ELO AZUL – PELÚCIAS PERSONALIZADAS

Versão 3.0
Data de Publicação: 11/02/2026

1. INTRODUÇÃO

A Elo Azul produz pelúcias artesanais personalizadas sob encomenda exclusiva, com base em briefing aprovado pelo cliente.

Por se tratar de produto individualizado e confeccionado sob demanda, as regras de cancelamento seguem critérios específicos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com a natureza personalizada do serviço prestado.

2. ETAPAS DO PEDIDO

Para fins de cancelamento, o pedido passa por três fases distintas:

1. Reserva de Agenda (após pagamento da entrada)

2. Início Formal da Produção

3. Produção em Andamento

O marco determinante para alteração das condições de cancelamento é o Início Formal da Produção, comunicado expressamente ao cliente.

3. CANCELAMENTO ANTES DO INÍCIO DA PRODUÇÃO

O cliente poderá solicitar cancelamento com reembolso integral (100% do valor pago) quando:

• O pedido ainda não tiver entrado oficialmente em produção;

• O cliente não tiver sido formalmente comunicado sobre o início da execução.

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

4. CANCELAMENTO APÓS O INÍCIO DA PRODUÇÃO

Após o envio da comunicação formal de início da produção:

• Considera-se iniciada a execução do serviço personalizado;

• Inicia-se o investimento de tempo técnico, molde exclusivo e materiais dedicados;

• O projeto torna-se intransferível e não reaproveitável.

Nessa hipótese:

Não haverá reembolso.

Essa condição é previamente informada e aceita no momento da contratação.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias após o recebimento do produto.

Contudo, a jurisprudência majoritária entende que produtos personalizados e confeccionados sob encomenda exclusiva não se submetem integralmente ao direito de arrependimento irrestrito, especialmente quando:

• Há ciência prévia da personalização;

• Há início da execução com investimento específico;

• O produto não pode ser revendável.

Ao confirmar a encomenda, o cliente declara estar ciente da natureza personalizada e da limitação aplicável após o início formal da produção.

6. COMUNICAÇÃO DO INÍCIO DA PRODUÇÃO

O início da produção é comunicado formalmente ao cliente por meio de mensagem eletrônica (e-mail ou WhatsApp), contendo:

• Data do início;

• Confirmação de execução do projeto;

• Referência ao Termo de Compra aceito.

Essa comunicação constitui marco contratual relevante para fins de cancelamento.

7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

A solicitação deve ser realizada por:

E-mail: contato@aeloazul.com.br
WhatsApp: +55 21 99616-7926

A solicitação deverá conter:

• Nome completo;

• Nome do personagem;

• Manifestação expressa de intenção de cancelamento.