ELO AZUL – PELÚCIAS PERSONALIZADAS

Versão 2.0
Data de Publicação: 11/02/2026

1. INTRODUÇÃO

A Elo Azul produz pelúcias artesanais personalizadas sob encomenda exclusiva.
Por se tratar de produto feito individualmente, as regras de troca e devolução seguem critérios específicos previstos na legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor .

Nosso compromisso é agir com transparência, equilíbrio e respeito.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Contudo, considerando que:

• As pelúcias da Elo Azul são personalizadas;

• São produzidas sob encomenda exclusiva;

• Não são passíveis de revenda;

Aplicam-se as seguintes regras:

2.1 Antes do Início da Produção

Cancelamento com reembolso integral.

2.2 Após o Início da Produção

Não haverá reembolso, conforme previamente informado no Termo de Compra.

(O início da produção é formalmente comunicado ao cliente.)

3. GARANTIA LEGAL POR VÍCIO (DEFEITO)

Nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor , produtos não duráveis possuem garantia legal de 30 dias para vícios aparentes ou de fácil constatação.

As pelúcias da Elo Azul são consideradas bens não duráveis de uso artesanal.

3.1 A garantia cobre:

• Defeito de fabricação;

• Costura que se desfaz sem mau uso;

• Estrutura interna com falha;

• Divergência relevante em relação ao briefing aprovado.

3.2 A garantia não cobre:

• Desgaste natural pelo uso;

• Dano acidental;

• Mau uso;

• Tentativa de modificação;

• Lavagem inadequada;

• Danos causados por terceiros ou animais.