4. PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA

4.1. A confirmação da encomenda ocorre mediante pagamento da entrada correspondente a 50% do valor total.

4.2. O saldo restante (50% + frete) deverá ser quitado antes do envio do produto.

4.3. O envio somente será realizado após a confirmação do pagamento integral.

4.4. O não pagamento da entrada dentro do prazo informado resultará no cancelamento automático da reserva na agenda.

4.5. Em caso de inadimplência do saldo final por período superior a 30 (trinta) dias após notificação, a Elo Azul poderá suspender o envio e, após 90 (noventa) dias, considerar a encomenda abandonada, sem direito a reembolso, considerando a natureza personalizada do produto.

Para mais informações, consulte o Política de Formas de Pagamento.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor , o direito de arrependimento é aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

5.2. Contudo, considerando que os produtos da Elo Azul são confeccionados sob encomenda personalizada e exclusiva, não passíveis de revenda ou reaproveitamento, aplicam-se as seguintes regras:

a) Cancelamento solicitado antes do início da produção: reembolso integral do valor pago.

b) Cancelamento solicitado após o início da produção: não haverá reembolso, em razão da personalização exclusiva e do investimento irreversível de tempo e materiais.

5.3. O(a) cliente será formalmente comunicado(a) sobre o início da produção.

Para mais informações, consulte a Política de Cancelamento.

6. ENTREGA E RESPONSABILIDADE

6.1. Após a conclusão da produção e confirmação do pagamento final, o envio será realizado por meio dos Correios ou transportadora equivalente.

6.2. A responsabilidade da Elo Azul limita-se à correta postagem do produto no endereço informado pelo(a) cliente.

6.3. A Elo Azul não se responsabiliza por:

• Endereço incorreto ou incompleto informado pelo(a) cliente;

• Ausência de recebedor;

• Restrição de entrega em determinadas áreas;

• Atrasos decorrentes exclusivamente da transportadora.

6.4. Caso o produto retorne por erro do(a) cliente, o reenvio ocorrerá mediante novo pagamento de frete.

6.5. Caso o erro seja da Elo Azul, o reenvio será realizado sem custos adicionais.

Para mais informações, consulte o Política de Prazos e Envios.

7. TROCAS E GARANTIA LEGAL

7.1. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor , a Elo Azul assegura a garantia legal contra:

• Defeito de fabricação;

• Divergência relevante em relação ao briefing aprovado;

• Dano comprovadamente ocorrido durante o transporte.

7.2. O prazo para comunicação de eventual problema é de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento.

7.3. A solicitação deverá ser acompanhada de fotos ou vídeos que comprovem o ocorrido.

Para mais informações, consulte a Política de Trocas, Devoluções e Garantia Legal.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

Nos termos da Lei nº 13.709/2018:

8.1 Dados Coletados

A Elo Azul poderá coletar:

• Nome completo;

• CPF (quando necessário para emissão fiscal);

• Endereço;

• E-mail;

• Telefone;

• Informações e referências visuais do personagem.

8.2 Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Processamento da encomenda;

• Comunicação durante a produção;

• Emissão de documentos fiscais;

• Envio do produto;

• Cumprimento de obrigações legais e tributárias.

8.3 Prazo de Armazenamento

Os dados serão armazenados:

• Pelo período necessário para execução contratual;

• Pelo prazo exigido por obrigações fiscais e legais;

• Ou até solicitação válida de exclusão, quando juridicamente possível.

8.4 Direitos do Titular

O(a) cliente poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação;

• Portabilidade;

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações devem ser enviadas para o e-mail oficial da Elo Azul, com o assunto “LGPD”: contato@aeloazul.com.br

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

9. PROTEÇÃO DA IDENTIDADE DE CRIADORES E VTUBERS

9.1. A Elo Azul reconhece que muitos clientes são criadores que preservam anonimato.

9.2. Dados pessoais como nome civil, endereço e informações privadas não serão divulgados publicamente.

9.3. As referências enviadas para orçamento são utilizadas exclusivamente para a produção da peça.

10. USO DE IMAGEM E REFERÊNCIA

10.1. A publicação de imagens da pelúcia finalizada ou comparativos com a referência original somente ocorrerá mediante autorização formal do(a) cliente por meio de Termo de Uso de Imagem específico.

10.2. Caso autorizado, o uso poderá ocorrer por prazo indeterminado em:

• Redes sociais;

• Site oficial;

• Portfólio;

• Materiais promocionais.

10.3. Na ausência de autorização expressa, nenhuma imagem será publicada.

Para mais informações, consulte o Termo de Autorização de Uso de Imagem.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A Elo Azul poderá atualizar este Termo sempre que necessário para adequação legal ou operacional.

11.2. A versão vigente será sempre a publicada no site oficial.

11.3. Eventual nulidade de cláusula específica não invalida as demais disposições.

11.4. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação aplicável.